Parlamentares paranaenses na Câmara dos Deputados estão alinhando o discurso a favor da proposta da Reforma da Previdência, que está em fase final de discussão na comissão criada para debater o assunto. O relator da medida é o paranaense Luiz Carlos Hauly, do PSDB. O parlamentar apresentou no mês de fevereiro um texto preliminar que, desde então, vem sendo discutido em palestras por todo o país. Ele explica os principais pontos do projeto.

Com a reforma tributária a arrecadação estadual passaria a fazer parte de um sistema nacional, com cobrança no destino. Além disso, a intenção é baixar a carga tributária dos alimentos e medicamentos de 33% para zero.

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Com o objetivo de tornar as cobranças menos burocráticas, o Congresso Nacional discute a chamada reforma tributária através da PEC 31/2007. Pelo texto original, União, estados, Distrito Federal e municípios manterão a sua arrecadação tributária atual. Durante a transição, seriam discutidos os novos critérios de partilha, que entrariam em vigor a partir do sexto ano e seriam aplicados gradualmente por 15 ou 20 anos.

Entre os principais pontos, a reforma tributária propõe a extinção de impostos como ICMS (estadual), IPI e Cofins (federais) e ISS (municipal). Em substituição a essas contribuições, seria criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), além de outro seletivo, destinado à União, que incidiria sobre energia elétrica, combustíveis, cigarros, bebidas e outros produtos. Para discutir o assunto que pode afetar os contribuintes brasileiros, a Agência do Rádio Mais conversou com o advogado especialista em administração financeira e presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike.

Qual a análise que o senhor faz hoje do sistema tributário brasileiro?

João Eloi Olenike: Infelizmente, o sistema tributário atual é complexo demais. Há muita legislação, muita burocracia, uma quantidade grande de tributos. Além disso, a forma como esses tributos são calculados é quase que incompreensível. Nós temos um sistema tributário que é único no mundo, não existe outro igual. O nosso sistema tributário é perverso com as pessoas com menor rendimento, já que 70% da arrecadação de impostos vêm da tributação que incide sobre consumo. Quando se trata de consumo, não existe uma forma de saber aquele pode mais ou pode menos, por que todo mundo no consumo paga uma carga igual. Para citar um exemplo, imagine duas pessoas que têm carros diferentes, um bem antigo e um zero quilômetro. Quando eles vão ao mesmo posto de gasolina para abastecer, os dois pagarão a mesma carga tributária sobre o combustível. Assim, aquele que ganha menos, aquele que pode menos, acaba pagando mais, e não existe uma compensação para isso.

A reforma tributária propõe a criação de um imposto único, que substituiria, por exemplo, o ICMS, principal fonte de receita dos estados. O senhor avalia que essa proposta tornaria a cobrança mais simples para os contribuintes?

João Eloi Olenike: Eu acredito que sim. Nós temos um tributo só nos estados, que é o ICMS. A ideia é substitui-lo pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na prática, em relação a conhecer o tributo e como ele funciona, não vai mudar muita coisa porque ele tem mesma matriz de incidência tributária em todos os estados. O que muda é o que vai ser tributado mais e o que vai ser tributado menos. De forma simples, vamos pegar 27 legislações que nós temos hoje, dos 26 estados mais o Distrito Federal, e ter apenas uma para todas as Unidades Federativas. Isso vai contribuir bastante para quem trabalha nas áreas tributária, contábil, fiscal, além do próprio cidadão.

O senhor acredita que essa proposta pode tornar a arrecadação mais bem dividida, já que a União tem ficado com uma fatia bem maior do que estados e municípios?

João Eloi Olenike: O que eu penso sobre isso é com relação à destinação desses recursos. Com a proposta, quem vai arrecadar é a esfera federal e depois será redistribuído para os estados. Agora como vai ser feita essa arrecadação no âmbito estadual? Essa é uma pergunta que ainda precisa ser respondia por que, na prática, nós temos estados que não podem ser comparados devido à produtividade. Não se pode pegar o Estado de São Paulo e definir a mesma alíquota para o Piauí, por exemplo. São duas grandezas completamente diferentes, distintas. Em comparação, São Paulo tem aproximadamente 40% de toda a arrecadação de ICMS do Brasil. A questão da alíquota também é uma incógnita. Nós temos alíquotas de 17%, 18%, e temos alíquota no Rio de Janeiro de 20%. Se forem equalizar, unificar tudo, provavelmente se vai utilizar a alíquota maior, que é a do Rio, já que ninguém vai querer sair perdendo. É inegável a necessidade da reforma tributária, mas o fato é que só vamos ver na prática como isso vai funcionar quando for consolidado.

Pela proposta, a reforma vai reduzir impostos ou apenas torna o sistema tributário menos burocrático?

João Eloi Olenike: Realmente vai reduzir, mas não é uma redução tão grande. O que se pode dizer que é ela vai extinguir 10 tributos e no lugar deles serão criados apenas dois. Ou seja, vamos diminuir oito tributos, dos 63 que nós temos, passaremos a ter 55. Só que se esperava uma eliminação maior do que a está sendo apresentada, mas já é alguma coisa. Para o futuro, quem sabe, a gente pode até mudar um pouquinho mais e diminuir ainda mais essa quantidade enorme de taxas.

Por João Paulo Machado e Tácido Rodrigues