Visando garantir maior praticidade para os usuários da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI publicou no Diário Oficial da União – DOU de hoje, 18, a Portaria nº2, que disciplina o uso do certificado digital em nuvem, tecnologia que permite o uso d o certificado digital em smartphones de forma totalmente segura.
A normativa atualiza os requisitos para serviços de confiança de uso de chaves criptográficas e define e normaliza a Lista de Prestadores de Serviço de Confiança – LPSC. A disponibilização da LPSC é fundamental para que os usuários do certificado digital em nuvem tenham acesso as aplicações com total mobilidade. “As aplicações vão acessar a LPSC e, a partir dela, serão conectadas aos Prestadores de Serviço de Confiança credenciados a ICP-Brasil, podendo assim, verificar a localização do certificado utilizado”, detalhou o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Waldeck Araújo.
Com a novidade, as entidades responsáveis pelas aplicações que possibilitam o uso do certificado digital em nuvem deverão atualizar as suas aplicações. “A nova normativa coloca Brasil na dianteira da certificação digital em nuvem. O sistema brasileiro opera com excelência tecnológica e normativa, possibilitando o uso do certificado ICP-Brasil em smartphones e outros aparelhos móveis com total segurança”, afirmou o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz.
A LPSC trará as entidades credenciadas no âmbito da ICP-Brasil como Prestadores de Serviço de Confiança – PSC. A lista será publicada pelo ITI em seu site em versão textual, para leitura humana, e em XML, assinado digitalmente, no repositório da Autoridade Certificadora Raiz – AC Raiz, para processamento por máquina.